Uma importante fase que começa agora é a de aprovação de projetos residenciais para a construção de sua casa. No Residencial Terras da Estância este processo se dá em duas fases:
Etapa 1 – Aprovação do Projeto pela Associação de Proprietários do Residencial. Esta obrigação encontra-se no Contrato de Compromisso de Venda e Compra de Imóvel, no item 6.1, letra k; (mesmo para os projetos residenciais cedidos pela FTA);
Etapa 2 – Aprovação do Projeto na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura de Paulínia, respeitando o Código Municipal de Obras.
Vejam como proceder para obter as aprovações:
Etapa 1 – APROVAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO RESIDENCIAL TERRAS DA ESTÂNCIA
1.1. Reunir e enviar a seguinte documentação para o e-mail marcelobertolini@uol.com.br
• Ficha de solicitação (anexada em “Documentos” do aplicativo) preenchida. O solicitante da Ficha poderá ser o proprietário ou o engenheiro/arquiteto que fará o processo de aprovação na prefeitura;
• Cópias do CPF e RG do proprietário do terreno;
• Projeto simplificado (modelo de projeto simplificado anexado em “Documentos” do aplicativo Club Combo Urbano). Se o seu projeto é exatamente um dos dois projetos cedidos pela FTA, por favor envie um e-mail (secretariaesta@fta.com.br) solicitando à FTA o projeto simplificado de sua residência.
1.2. Aguardar a análise do projeto que será realizada em até 10 dias úteis pelo arquiteto Marcelo Bertolini contratado em nome da Associação de Proprietários. Eventuais correções necessárias serão informadas ao proprietário por e-mail, assim como a aprovação do Projeto.
1.3. Após a aprovação recebida por e-mail o requerente deverá entregar duas vias impressas (com os dados preenchidos – pode ser a mão – e assinadas) do projeto simplificado no estande de vendas do Terras da Estância.
1.4. O requerente deverá ainda retirar a sua via do projeto carimbado pelo arquiteto Marcelo Bertolini – também no estande de vendas do Terras da Estância – após 10 dias da sua entrega. Este é o documento que comprova a aprovação do seu projeto pela Associação. Sem este documento e a aprovação na Prefeitura de Paulínia, a obra não poderá ser iniciada.
Após a aprovação da Associação de Proprietários seguir com a aprovação pela Prefeitura.
Etapa 2 – APROVAÇÃO PELA PREFEITURA DE PAULÍNIA
Enviar para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços a seguinte documentação
1. Requerimento devidamente preenchido e assinado pelo autor/responsável técnico (conforme modelo do link: http://www.paulinia.sp.gov.br/downloads/obras/sosp_requerimento_aprovacao_projeto.pdf)
2. Ficha de cadastro para o INSS devidamente preenchida (em Word ou outro editor de texto; link com modelo: http://www.paulinia.sp.gov.br/downloads/obras/sosp_dados_inss.pdf);
3. Cópia do CPF/CNPJ do proprietário;
4. Cópia do projeto simplificado (de acordo com a Portaria nº01/2012);
5. Cópia da ART/RRT devidamente preenchidas para cada atividade técnica desenvolvida com comprovante de pagamento;
6. Informativo para elaboração de projeto (“Boletim Informativo”) original e dentro do prazo de validade;
7. Comprovante de pagamento da taxa de análise;
Para mais informações sobre o processo de aprovação acesse a aba INFORMAÇÕES E SERVIÇOS do site da Prefeitura de Paulínia no endereço abaixo:
http://paulinia.sp.gov.br/secretarias?id=13&Titulo=Secretaria+Municipal+de+Obras+e+Serviços+Públicos+-+SMOSP
