1 – O comprador deve ficar atento porque terrenos em loteamentos sem a documentação exigida por lei costumam ter um preço muito mais em conta. Porém, o maior problema para quem compra um lote nessa situação é a ausência de segurança quanto à procedência. O terreno só existe quando está registrado em cartório. Mesmo com a promessa de regularização em pouco tempo, nada garante que o vendedor seja o proprietário do lote. O pior é que, posteriormente, na hora de tentar a regularização, fica muito mais caro. É fundamental analisar o contrato e, se possível, chamar um profissional para ajudar nesse momento. Algumas situações devem estar claras no contrato para que sejam observados os direitos do comprador.
2 – Cuidado com a venda de partes de terrenos ainda não desmembrados. A chamada fração ideal de terreno não é algo que possa ser vendida, pois não se vende um pedaço indeterminado de terreno. Não é uma operação legal e nem regular. Terrenos não desmembrados não existem de fato, nem de direito. Também não existe possibilidade de se cumprir a promessa de regularização posterior, pois a lei não permite.
Fonte: Associação das Empresas de Loteamentos e Desenvolvimento Urbano – AELO
